Cursos de ensino à distância podem ser suspensos

Todos os cursos à distância oferecidos no estado do Rio poderão ser suspensos. É o que determina o projeto de lei 2.228/09, assinado pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Ramos (PDT), que a Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quinta-feira (20/08). O projeto não só cancela os credenciamentos e autorizações destes cursos por 12 meses, como determina que o Conselho Estadual de Educação credencie novamente todos os cursos neste período.

A intenção é obrigar o Governo a rever estes que, segundo os autores, proliferaram de forma desordenada no estado. "O estado, por sua vez, no âmbito de sua competência de autorizar, fiscalizar, credenciar a abertura e descredenciar esses cursos, não estava preparado para exercer tal necessidade. O projeto de lei tem como objetivo principal dar condições ao estado de retomar o seu papel neste processo", diz a justificativa. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer multas para quem realizar a abertura deste tipo de curso sem passar pelo credenciamento.

Matéria enviada pela ALERJ.