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segunda-feira, 4 de dezembro de 2006

O drama do governo Lula em 2007

Do Ex-Blog do Cesar Maia (via e-mail)

Parece absolutamente irracional Lula insistir para ter uma ampla base de apoio com vários partidos. Parece! Afinal quanto maior a base num quadro multipartidário inorgânico como o brasileiro, menor a chance de aprovar novas leis que tenham cheiro de reformas. O que um apóia, o outro rechaça. Com esta base não haverá nem reforma política, nem tributária, nem previdenciária, nem trabalhista, nem nada substantivo. Será uma rolagem do feijão com arroz.

Parece! Bem, uma base tão ampla é pelo menos defensiva. Ou seja, não passa nada que Lula não queira. Mas se é para não passar nada além de abobrinhas, para que ter o custo político com todos os riscos cleptocráticos incorporados?

Parece! Parece mas não é. Vejamos:

No ano de 2007 termina a CPMF e termina a autorização para desvinculações do gasto publico (saúde, educação, ...), a DRU. Só que ambas são emendas constitucionais. Ou seja, requerem para serem prorrogadas 60% dos votos efetivos. O valor estimado alcança 30 bilhões de reais para a CPMF e um desvio de gasto de outros 30 bilhões, o que exigiria deslocar gastos de programas atuais.

O poder de fogo dos governadores e da oposição neste momento será muito grande. Dirão os governadores:

- Mas se o governo federal quer desvinculação, nós queremos também.

Os prefeitos não ficarão atrás. Dirão os deputados e governadores ao descobrirem o poder que têm:

- Bem, se ele quer rolar a CMPF o que sobra para nós? Por que não criar uma porcentagem vinculada a estados e municípios, nos moldes do IR e IPI?

Dirá a sociedade:

- Mas esta CPMF é tão irracional (só serve como imposto fiscalizador), por que não reduzir a alíquota exatamente à mesmíssima coisa que o PT propôs e tentou emendar em 2002, que terminava a arrecadação e ficava a função fiscalizadora? Ou por que não poder abatê-la de outros tributos recolhidos pelas empresas e pessoas?

Mas há um drama a mais. No caso da CPMF, ou se vota até agosto ou não entra em janeiro de 2008. Essa é a razão de fundo desta base tão ampla quanto irracional. Lula não quer saber de reforma nenhuma. Quer saber do dinheiro da CPMF e da liberdade para continuar gastando em qualquer lugar deixando as vinculações para o próximo governo.

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