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domingo, 14 de novembro de 2010

Jornalista do Legacy livre de ação brasileira

Do blog Jornalismo nas Américas

Em um precedente importante sobre a liberdade de expressão, um juiz de Curitiba declarou extinta a ação por difamação e danos morais movida no Brasil contra o jornalista americano Joe Sharkey - que denunciou falhas no controle aéreo brasileiro após a colisão de um jato Legacy da Embraer com um Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006, na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas. O jornalista, um dos sobreviventes do acidente, noticiou a decisão em seu blog.

A demandante nas ações judiciais é Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas do acidente, residente em Curitiba. Ela acusa Sharkey de lançar uma campanha em seu blog em prol dos pilotos do Legacy, e diz que se sentiu insultada por suas críticas veementes às autoridades brasileiras – embora o jornalista argumente que nunca mencionou o nome de Rosane em seus artigos e entrevistas. Sharkey também insiste que foi falsamente acusado por declarações que nunca fez – como chamar o Brasil de “banana” e dizer que o país é “idiota” – mas lembra em seu blog que, mesmo que tivesse feito essas afirmações, ele não poderia ser condenado pela lei americana.

Segundo Sharkey, o juiz extinguiu o processo de difamação entendendo que não houve qualquer conexão entre seus comentários e a autora do processo. A decisão, ainda passível de recurso, também considerou que não houve excessos no uso da liberdade de expressão.

O caso é especialmente relevante porque trata de um processo por difamação envolvendo mais de um país. Sharkey foi processado no Brasil por afirmações feitas em território americano, e divulgadas no mundo inteiro pela internet. Para proteger jornalistas e escritores americanos de ações como essa, os Estados Unidos promulgaram recentemente uma lei dificultando o chamado "turismo de difamação": os tribunais americanos ficaram impedidos de executar sentenças de difamação proferidas no exterior que contrariem a Primeira Emenda (artigo da Constituição americana que garante a liberdade de expressão). O processo contra Sharkey no Brasil foi um dos casos mencionados durante as discussões da nova lei.

Publicado no Resende Afora.

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