Terceirizar a Resende Águas é o único caminho?

Do vereador Fernando Menandro (via e-mail)

Encontra-se no Legislativo Municipal, um projeto de lei de autoria do prefeito de Resende que permitirá, se aprovado, a terceirização (ou sub concessão) da nossa água, transformando a Resende Águas (Esamur) numa espécie de Agência Reguladora do setor. Vender água deve ser o melhor negócio do mundo! Já imaginou? Vender um bem natural... essencial à nossa sobrevivência... e sem concorrência... ou seja, monopólio absoluto!

Entregar a gestão da nossa água à iniciativa privada, pelos próximos 30 anos, certamente é um dos assuntos mais polêmicos e importantes que a Câmara Municipal de Resende já debateu em toda a sua história. Não só a nossa geração, mas, especialmente, as futuras gerações de resendenses deverão sofrer as conseqüências – boas ou ruins – dessa decisão dos vereadores.

A água é um bem natural! Sua existência e qualidade determinam a continuidade da vida no planeta, deve, portanto, ser tratada como uma questão de Estado e estar inserida no rol dos assuntos prioritários em todas as esferas da administração pública (municipal, estadual e federal).

Admitir a incompetência do município na gestão da empresa de água e esgoto, por si só, não resolve ou ameniza a questão. Se as fontes de água são finitas, nossa disposição para encontrar alternativas que viabilizem a gestão pública da água em Resende, deve ser INFINITA... Não se pode “politizar” o assunto!

Penso, também, que não é o momento de se lançar desafios para “duelos” nos veículos de comunicação, como tem sido feito por algumas autoridades. Devemos, sim, esgotar todas as possibilidades... todas as alternativas... na tentativa de viabilizar nossa empresa e evitar entregá-la nas mãos de grandes grupos corporativos que vêm comprando nossas reservas e empresas de água por todo o País. É preciso calma, equilíbrio e, fundamentalmente, responsabilidade.

O projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência especial e apresentado nas sessões extraordinárias de dezembro de 2005. Se votado e aprovado, já estaria em vigor, o que seria uma covardia com a sociedade resendense, que não teria conhecido, muito menos se manifestado sobre um assunto de tamanha relevância. Já solicitamos a realização de uma “audiência pública” na Câmara Municipal, com a participação de toda a sociedade organizada, com liberdades de expressão e questionamento sobre o tema.

Num país que soma mais de 5.000 municípios, apenas 63 cidades fizeram concessões de suas empresas de água. Um número – convenhamos – ainda irrelevante para se formar uma opinião sobre o assunto. Porque toda essa pressa? A empresa (Esamur) existe há décadas, porque somente agora... nesta administração... tornou-se insolúvel?

Há poucos meses tivemos um reajuste nas tarifas da ordem de 21%, que, segundo a empresa, corrigiria o desequilíbrio existente entre receita e despesa. E agora, como estamos? Tenho feito contatos com outros estados e municípios, no intuito de colaborar na apresentação de propostas alternativas que possam viabilizar a empresa:

- Estive com o Secretário de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas do Estado de Minas Gerais – Sr Manoel Silva Costa Júnior – que me apresentou um modelo de consórcio municipal que está sendo posto em prática por nove municípios do sul de Minas, que se cotizam e administram os custos dos serviços de tratamento de água e esgoto das cidades envolvidas;

- Estive com o prefeito de Barra Mansa – Sr. Roosevelt – que afirmou ser contrário à terceirização e já iniciou os contatos com prefeitos vizinhos para tentar viabilizar um consórcio semelhante;

- Visitei a cidade de Petrópolis, onde a empresa é concessionária já há 08 anos e o menor preço do m3 da água tratada é, aproximadamente, 40% superior ao praticado em Resende.

- Estarei visitando o SAAE de Volta Redonda na próxima semana, juntamente com os outros vereadores, para conhecer uma Gestão pública de sucesso e com ampla aprovação da população.

Nesse debate, não se pode dar espaço para a demagogia, nem tampouco para os truques e surpresas que sempre se acomodam nas entrelinhas dos contratos dessas fatídicas Agências Reguladoras. Vale lembrar os exemplos da ANATEL (telefonia), ANTT (transporte), ANEEL (energia) etc.

Seria extremamente sensato que, sendo 2006 um ano de eleições, adiássemos essa discussão para 2007, quando o tema poderia ser abordado de maneira estritamente técnica.

No Partido Verde somos, ideologicamente, contrários à concessão da nossa água, entretanto, se houver quem me prove a absoluta incapacidade do município na gestão da nossa empresa de água e esgoto... esgotadas todas as alternativas possíveis... ainda assim... vou propor o desmembramento da empresa (água/esgoto) e a licitação somente da coleta e tratamento do esgoto, deixando a água sob a tutela da sociedade de Resende (pública).

Especialistas, por todo o mundo, afirmam que a água – em breve – será tão valorizada quanto o petróleo. A questão é que sem petróleo a vida pode se tornar muito mais difícil. Agora, sem água...