Enquanto isso, no Planalto Central...

No recesso, Senado paga hora extra para 3.883 funcionários

Da Folha Online

O Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar.

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa. Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

A Folha apurou que a decisão de pagar horas extras foi tomada pela direção do Senado como forma de compensar os servidores pelo fim da convocação paga do Congresso. Até 2006, o Congresso era convocado para trabalhar em janeiro, o que garantia aos políticos e servidores um aumento nos vencimentos. Com a aprovação da emenda constitucional 50, o pagamento foi proibido, e as convocações cessaram.

Advogados ouvidos pela Folha consideraram que o pagamento de horas extras não trabalhadas fere a Constituição nos seguintes pontos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.